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Por maioria de votos das bancadas, o Pleno do Conselho Federal da OAB, reunido de forma virtual nesta terça-feira (13), aprovou a...

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta que determina que o Instituto...

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou o incidente de inconstitucionalidade que tratava da preferência de créditos tributários...

O Senado aprovou nesta terça-feira (6/4) o projeto de lei que prorroga por três meses o prazo de entrega da declaração de imposto de...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informou, por meio do ofício circular 22/2021, que o aplicativo PJeOffice, gerido pelo...