Policiais militares de todo o Brasil têm se deparado com a possibilidade de acessar dados pessoais nos celulares de abordados ou de presos em flagrante. No contexto das Polícia Civil e Federal, em regra, a posse do celular decorre de cumprimento de uma busca e apreensão autorizada judicialmente ou após a apreensão dos bens do preso em flagrante já em sede de delegacia. Ainda que algumas autoridades tenham tido maior cautela, requerendo a autorização judicial para periciar o c

Eu não conheci V. Exa., quando ainda estava na carreira do Ministério Público, onde fiquei mais de trinta anos; caso tenhamos nos conhecido pessoalmente, perdão pelo lapso. Li pelos jornais que Vossa Excelência requereu para que fosse mantida presa uma mulher, autuada em flagrante, trazendo consigo, segundo a polícia, noventa gramas de maconha, para fins de tráfico. Na audiência de custódia, ela se fez representar apenas por seu advogado, uma vez que estava dando a luz em um

Homem preso por homicídio há 28 anos é absolvido após ‘vítima’ aparecer em audiência: ‘Só me mudei’ Um caso que começou em 1997 e parecia esquecido no tempo teve um desfecho surpreendente em Maceió. O juiz José Eduardo Nobre , da 8ª Vara Criminal da Capital , absolveu um homem acusado de homicídio depois que a suposta vítima, dada como morta há quase três décadas, apareceu viva em audiência. O réu havia sido denunciado em 1998 pelo Ministério Público de Alagoas ( MPAL ), acu

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