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Com a aprovação do Projeto de Lei 741/2021, que torna a violência psicológica crime, a Justiça ampara milhares de mulheres brasileiras...

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O Conselho Federal da OAB emitiu parecer e nota contrários à tributação de lucros e dividendos, proposta pelo governo federal à Câmara na...

Pais solteiros ou homens que sustentavam sozinhos suas famílias, tendo pelo menos um filho menor de idade poderia receber um retroativo...

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Neste artigo, vou falar sobre a declaração de hipossuficiência e o direito de gratuidade de justiça. Pessoas que se encontram em situação...

Devido à crise sanitária mundial causada pelo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passou a designar audiências...

A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Túlio...