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STJ: Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso...

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6 de fev. de 20242 min de leitura


Deve haver certidão de óbito no processo de execução para provar falecimento do devedor
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta pelo Instituto Nacional de Metrologia,...

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6 de fev. de 20242 min de leitura


Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma operadora de telemarketing ao pagamento de R$ 1,2...

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1 de fev. de 20241 min de leitura


Você é resiliente? Conheça as 9 atitudes das pessoas altamente resilientes
Resiliência é um conceito emprestado da física que significa a capacidade do indivíduo em lidar com situações adversas, superar pressões,...

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22 de jan. de 20243 min de leitura


Recurso permite sustentação oral por áudio e vídeo em processos na Receita Federal
A Receita Federal criou um novo recurso que possibilita o uso de sustentação oral por áudio e vídeo em processos eletrônicos. O anúncio...

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22 de jan. de 20241 min de leitura


Mulher que teve perfil bloqueado no Instagram deve ser indenizada
O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar moralmente uma usuária. O motivo? Ela teve a conta do Instagram bloqueada...

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22 de jan. de 20242 min de leitura


Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382, de...

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19 de jan. de 20242 min de leitura


Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de 2023...

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15 de jan. de 20243 min de leitura


Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de cumprimento de sentença comum (procedimento ordinário), não é...

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11 de jan. de 20242 min de leitura
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