<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" version="2.0"><channel><title><![CDATA[Enviar Soluções Burocráticas]]></title><description><![CDATA[Certidões, Correspondente Jurídico, Advogado, Burocracia, Audiências, Diligências, ]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/noticiasjuridicas</link><generator>RSS for Node</generator><lastBuildDate>Thu, 17 Sep 2026 23:23:43 GMT</lastBuildDate><atom:link href="https://www.enviarsolucoes.com.br/blog-feed.xml" rel="self" type="application/rss+xml"/><item><title><![CDATA[6 dicas de gestão para o escritório de advocacia]]></title><description><![CDATA[6 dicas de gestão para o escritório de advocacia A prática advocatícia tem mudado através dos anos. Mas ainda é personificada na figura do advogado. Com o foco voltado para ele, como o advogado deve agir na gestão para o escritório de advocacia, já que entende-se que dele depende o sucesso ou o fracasso do empreendimento? Não existe uma resposta fácil, nem totalmente certa para essa pergunta. O que há são direcionamentos que podem contribuir para alcançar soluções capazes de conduzir para o...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/6-dicas-de-gest%C3%A3o-para-o-escrit%C3%B3rio-de-advocacia</link><guid isPermaLink="false">6966599ffc14cd6a86cf4fee</guid><category><![CDATA[Advocacia]]></category><pubDate>Tue, 13 Jan 2026 14:44:32 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_2376e33aac82444eb20ce813a14c45d0~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Prejuízo por atraso de dois anos em entrega de imóvel é presumido, diz STJ]]></title><description><![CDATA[Prejuízo por atraso de dois anos em entrega de imóvel é presumido, diz STJ O atraso de mais de dois anos na entrega de um imóvel gera prejuízo presumido e indenização por dano moral e lucros cessantes. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso de duas construtoras contra os compradores de um imóvel. Atraso de mais de dois anos na entrega de um imóvel gera dano moral Conforme os autos, um casal comprou um apartamento, mas sofreu com um atraso...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/preju%C3%ADzo-por-atraso-de-dois-anos-em-entrega-de-im%C3%B3vel-%C3%A9-presumido-diz-stj</link><guid isPermaLink="false">696657dfcca849701e94b282</guid><category><![CDATA[Direito Imobiliário]]></category><pubDate>Tue, 13 Jan 2026 14:36:05 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_a74454cae74a4c66b080049ea480c788~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Alteração do cálculo da aposentadoria por doença grave pela Reforma da Previdência é válida, decide STF ]]></title><description><![CDATA[Alteração do cálculo da aposentadoria por doença grave pela Reforma da Previdência é válida, decide STF Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo do valor da aposentadoria por incapacidade permanente causada por doença grave, contagiosa ou incurável. A questão foi discutida no julgamento do Recurso Extraordinário   (RE) 1469150  , com repercussão geral (Tema 1.300). Com a nova metodologia,...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/altera%C3%A7%C3%A3o-do-c%C3%A1lculo-da-aposentadoria-por-doen%C3%A7a-grave-pela-reforma-da-previd%C3%AAncia-%C3%A9-v%C3%A1lida-decide</link><guid isPermaLink="false">696654ebf5f6771556771bb5</guid><category><![CDATA[Direito Previdenciário]]></category><pubDate>Tue, 13 Jan 2026 14:23:11 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_b8a7ba95520c4050a4bbb942cafd0ee1~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Veículos fabricados em 2006 já são isentos de IPVA, decide juíza]]></title><description><![CDATA[Veículos fabricados em 2006 já são isentos de IPVA, decide juíza Promulgada no final do ano passado, a emenda constitucional que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata. Com base nesse entendimento, a juíza Paula Narimatu de Almeida, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender a exigibilidade do IPVA de 2026 sobre um carro fabricado...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/ve%C3%ADculos-fabricados-em-2006-j%C3%A1-s%C3%A3o-isentos-de-ipva-decide-ju%C3%ADza</link><guid isPermaLink="false">696652dbf5f677155677171b</guid><category><![CDATA[Direito Tributário]]></category><pubDate>Tue, 13 Jan 2026 14:16:52 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_93a06fbbad834f9dbe3bccc6b968a595~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024 devem ser corrigidas pela Selic]]></title><description><![CDATA[Dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024 devem ser corrigidas pela Selic A taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis, inclusive para os processos anteriores à entrada em vigor da Lei 14.905/2024 . A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema 1.368 dos recursos repetitivos nesta quarta-feira (15/10). O julgamento resolve de vez a interpretação dada ao artigo 406 do Código Civil , alvo de disputa há pelo menos...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/d%C3%ADvidas-civis-anteriores-%C3%A0-lei-14-905-2024-devem-ser-corrigidas-pela-selic</link><guid isPermaLink="false">68f2a21ef07c0a1337b492e2</guid><category><![CDATA[Direito Civil]]></category><pubDate>Fri, 17 Oct 2025 20:10:39 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_ac4bf9d23ecd461599c4f590fd7d7065~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Homem preso por homicídio há 28 anos é absolvido após ‘vítima’ aparecer em audiência: ‘Só me mudei’]]></title><description><![CDATA[Homem preso por homicídio há 28 anos é absolvido após ‘vítima’ aparecer em audiência: ‘Só me mudei’ Um caso que começou em 1997 e parecia esquecido no tempo teve um desfecho surpreendente em Maceió. O juiz José Eduardo Nobre , da 8ª Vara Criminal da Capital , absolveu um homem acusado de homicídio depois que a suposta vítima, dada como morta há quase três décadas, apareceu viva em audiência. O réu havia sido denunciado em 1998 pelo Ministério Público de Alagoas  ( MPAL ), acusado de...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/homem-preso-por-homic%C3%ADdio-h%C3%A1-28-anos-%C3%A9-absolvido-ap%C3%B3s-v%C3%ADtima-aparecer-em-audi%C3%AAncia-s%C3%B3-me-mudei</link><guid isPermaLink="false">68f2a0d960ceb7e0d1031900</guid><category><![CDATA[Direito Penal]]></category><pubDate>Fri, 17 Oct 2025 20:04:51 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_9c20c0b0da5945c990a7a6556b417389~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Justiça autoriza pesquisa patrimonial em nome de cônjuge do executado]]></title><description><![CDATA[Justiça autoriza pesquisa patrimonial em nome de cônjuge do executado Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que se faça pesquisa patrimonial em nome da cônjuge do executado em ação trabalhista, atendendo a pedido da exequente. A decisão autorizou a penhora de metade dos eventuais valores encontrados pelo Sisbajud em nome da mulher do devedor, sem, no entanto, responsabilizá-la ou incluí-la no polo passivo. Os valores identificados não poderão...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/justi%C3%A7a-autoriza-pesquisa-patrimonial-em-nome-de-c%C3%B4njuge-do-executado</link><guid isPermaLink="false">68f29db0f07c0a1337b48a08</guid><category><![CDATA[Direito Trabalhista]]></category><category><![CDATA[Direito Civil]]></category><pubDate>Fri, 17 Oct 2025 19:53:07 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_b016bae553844f5cbab067e193d088d3~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Audiência Una Trabalhista: o que todo advogado precisa saber para atuar com segurança e estratégia]]></title><description><![CDATA[Audiência Una Trabalhista: o que todo advogado precisa saber para atuar com segurança e estratégia A audiência una  é o ponto central do...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/audi%C3%AAncia-una-trabalhista-o-que-todo-advogado-precisa-saber-para-atuar-com-seguran%C3%A7a-e-estrat%C3%A9gia</link><guid isPermaLink="false">68e56b593af439b9bda67c22</guid><category><![CDATA[Advocacia]]></category><pubDate>Tue, 07 Oct 2025 19:35:36 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_3f8bad5e546b46239433eb428cb91514~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial]]></title><description><![CDATA[Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial A Terceira Seção do Superior Tribunal...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/repetitivo-define-que-leitura-pode-gerar-remi%C3%A7%C3%A3o-de-pena-desde-que-validada-por-comiss%C3%A3o-imparcial</link><guid isPermaLink="false">68c40ad43351b6e26d2c50a6</guid><category><![CDATA[Direito Penal]]></category><pubDate>Fri, 12 Sep 2025 12:00:56 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_908f50458aec44b8b92753e958fd5fe9~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[CNJ: Plenário proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis]]></title><description><![CDATA[CNJ: Plenário proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/cnj-plen%C3%A1rio-pro%C3%ADbe-exig%C3%AAncia-de-certid%C3%B5es-negativas-para-registros-p%C3%BAblicos-de-im%C3%B3veis</link><guid isPermaLink="false">68c40912e6f74b070b36881b</guid><category><![CDATA[Direito Imobiliário]]></category><pubDate>Fri, 12 Sep 2025 11:52:57 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_6b8418abc06e4461a30feaaf277273aa~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Inventário judicial: os 6 deslizes que mais atrasam a partilha — e como evitá-los]]></title><description><![CDATA[Inventário judicial: os 6 deslizes que mais atrasam a partilha — e como evitá-los Preparar e conduzir um inventário judicial pede muito...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/invent%C3%A1rio-judicial-os-6-deslizes-que-mais-atrasam-a-partilha-e-como-evit%C3%A1-los</link><guid isPermaLink="false">68c40303e6f74b070b3676d7</guid><category><![CDATA[Direito de Família]]></category><category><![CDATA[Direito Civil]]></category><pubDate>Fri, 12 Sep 2025 11:29:09 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_250a8858ede7494e90cca5d7da583864~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Penhora da restituição do IR: quando é possível e o que muda na execução]]></title><description><![CDATA[Penhora da restituição do IR: quando é possível e o que muda na execução A discussão sobre a penhora da restituição do Imposto de Renda...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/penhora-da-restitui%C3%A7%C3%A3o-do-ir-quando-%C3%A9-poss%C3%ADvel-e-o-que-muda-na-execu%C3%A7%C3%A3o</link><guid isPermaLink="false">68c40233e6f74b070b36748a</guid><category><![CDATA[Direito Civil]]></category><pubDate>Fri, 12 Sep 2025 11:23:07 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_3e758f497f164df7baa8964982e84214~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[FGTS: como conferir seu saldo, identificar divergências e agir se houver depósitos em atraso]]></title><description><![CDATA[FGTS: como conferir seu saldo, identificar divergências e agir se houver depósitos em atraso Garantir que o FGTS  esteja correto é um...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/fgts-como-conferir-seu-saldo-identificar-diverg%C3%AAncias-e-agir-se-houver-dep%C3%B3sitos-em-atraso</link><guid 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url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_1aeb31914d944c69854d9fef3135d7d3~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Estado deverá fornecer em até 15 dias medicamento para tratar tumor na tireoide de paciente]]></title><description><![CDATA[Estado deverá fornecer em até 15 dias medicamento para tratar tumor na tireoide de paciente O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/estado-dever%C3%A1-fornecer-em-at%C3%A9-15-dias-medicamento-para-tratar-tumor-na-tireoide-de-paciente</link><guid isPermaLink="false">68c31da6c2a159cc543b99e7</guid><category><![CDATA[Direito Civil]]></category><pubDate>Thu, 11 Sep 2025 19:08:31 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_8ed3fae9bc774e42be66c3be6c0d4cab~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Perícia comprova falsificação de assinatura em cheque furtado e evita cobrança ilegal]]></title><description><![CDATA[Perícia comprova falsificação de assinatura em cheque furtado e evita cobrança ilegal Uma perícia grafotécnica comprovou a falsificação...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/per%C3%ADcia-comprova-falsifica%C3%A7%C3%A3o-de-assinatura-em-cheque-furtado-e-evita-cobran%C3%A7a-ilegal</link><guid isPermaLink="false">68a63626e258c875dfd5cedf</guid><category><![CDATA[Advocacia]]></category><category><![CDATA[Direito Civil]]></category><pubDate>Wed, 20 Aug 2025 20:57:38 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_b630af9eec9b4a8fb44dec452b17cc1f~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Escritório de Advocacia: 3 dicas para turbinar a gestão]]></title><description><![CDATA[Escritório de Advocacia: 3 dicas para turbinar a gestão Um bom advogado tem diversos desafios para encarar ao longo do dia em seu...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/escrit%C3%B3rio-de-advocacia-3-dicas-para-turbinar-a-gest%C3%A3o</link><guid isPermaLink="false">689271c341c3d2918316bf90</guid><category><![CDATA[Advocacia]]></category><category><![CDATA[Carreira]]></category><pubDate>Tue, 05 Aug 2025 21:05:58 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_971f7ec2e9ec4f99a59aaf346b2981fc~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgias reparadoras e indenizar paciente após bariátrica]]></title><description><![CDATA[Plano de saúde é obrigado a cobrir cirurgias reparadoras e indenizar paciente após bariátrica Uma paciente que teve significativa perda...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/plano-de-sa%C3%BAde-%C3%A9-obrigado-a-cobrir-cirurgias-reparadoras-e-indenizar-paciente-ap%C3%B3s-bari%C3%A1trica</link><guid isPermaLink="false">68926b148ceefd7201076686</guid><pubDate>Tue, 05 Aug 2025 20:39:11 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_04ed8a4efe29490eb0c227a4205ce535~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[STJ: Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário]]></title><description><![CDATA[STJ: Primeira Seção define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário A Primeira Seção do...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/stj-primeira-se%C3%A7%C3%A3o-define-que-fian%C3%A7a-banc%C3%A1ria-ou-seguro-garantia-suspendem-exigibilidade-do-cr%C3%A9dito</link><guid isPermaLink="false">689269da41c3d2918316ab70</guid><category><![CDATA[Direito Civil]]></category><category><![CDATA[Direito Processual Civil]]></category><pubDate>Tue, 05 Aug 2025 20:32:40 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_ff9f82788ebe4be09e04c7f22277f14b~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item><item><title><![CDATA[Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados]]></title><description><![CDATA[Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados A Oitava Turma do Tribunal Superior do...]]></description><link>https://www.enviarsolucoes.com.br/post/uber-e-ifood-devem-informar-se-devedores-em-a%C3%A7%C3%A3o-trabalhista-t%C3%AAm-valores-que-podem-ser-penhorados</link><guid isPermaLink="false">689268af8ceefd72010760a1</guid><category><![CDATA[Direito Trabalhista]]></category><pubDate>Tue, 05 Aug 2025 20:28:32 GMT</pubDate><enclosure url="https://static.wixstatic.com/media/098cbf_26b7e6645fc64ffa861c634aec7cdcc0~mv2.png/v1/fit/w_800,h_400,al_c,q_80/file.png" length="0" type="image/png"/><dc:creator>Enviar Soluções</dc:creator></item></channel></rss>